Se você está se perguntando se cassinos físicos são legais no Brasil no atual cenário político e jurídico, a resposta curta é: ainda não, mas o assunto está mais vivo do que nunca. Após décadas de proibição total, o Brasil vive um momento de intenso debate sobre a legalização dos cassinos físicos, com projetos de lei em tramitação e até uma recente decisão do governo de regulamentar o jogo online. Neste artigo, vou explicar de forma clara e direta o que diz a lei, quais os entraves, o que pode mudar nos próximos anos e como isso afeta quem sonha em abrir ou frequentar um cassino físico no país.

O que diz a lei atual sobre cassinos físicos no Brasil?

Desde 1946, com o Decreto-Lei nº 9.215, os cassinos físicos são proibidos em todo o território nacional. Essa proibição histórica foi mantida pela Lei de Contravenções Penais e, mais recentemente, pela Lei nº 13.155/2015, que trata de outras formas de jogo. Ou seja, hoje, cassinos físicos não são legais no Brasil no sentido de operação, construção ou funcionamento. Quem for flagrado explorando esse tipo de atividade comete crime de contravenção, sujeito a multa e até prisão.

No entanto, é crucial entender que a legislação não trata todos os jogos de azar da mesma forma. As apostas esportivas de quota fixa, por exemplo, foram legalizadas em 2018 e regulamentadas em 2023. Já os jogos de cassino, como roleta, blackjack e caça-níqueis, continuam fora da lei. Mas essa realidade pode estar prestes a mudar.

Por que o tema voltou ao centro do debate?

Nos últimos anos, o Congresso Nacional passou a discutir com mais seriedade a regulamentação dos cassinos físicos. O principal argumento é o potencial econômico: a arrecadação de impostos, a geração de empregos e o impulso ao turismo. Países vizinhos, como Uruguai e Argentina, já possuem cassinos legalizados e atraem brasileiros que gastam milhões no exterior. Essa fuga de capital é um dos motivos que fortalecem a tese de que cassinos físicos são legais no Brasil no futuro próximo – talvez dentro de um novo marco regulatório.

O Projeto de Lei em tramitação

O Projeto de Lei nº 2.234/2022, que trata da regulamentação dos jogos de azar no Brasil, incluindo os cassinos físicos, já foi aprovado na Câmara dos Deputados em 2024 em uma comissão especial e aguarda votação no plenário. Se aprovado, o texto permitirá a instalação de resorts de cassino em polos turísticos, com regras rígidas de licenciamento. A proposta prevê que cada estado poderá ter um complexo integrado de lazer e jogo, algo similar ao modelo de Las Vegas ou Punta del Este.

Jogos online: o precedente que abre caminho

Outro fator que alimenta a discussão é a legalização das apostas online. Desde janeiro de 2025, as empresas de apostas de quota fixa estão autorizadas a operar no Brasil mediante licença. Isso criou um precedente importante: se o jogo online, que envolve dinheiro e risco, é permitido, por que os cassinos físicos seriam tratados de forma diferente? Essa contradição é apontada por especialistas e políticos defensores da liberação.